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Artigo 17.º — Qualificação do solo urbano

Vigente desde: 26/11/2021

Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias funcionais:

  1. a)Solo Urbanizado:
    1. i)Espaços Centrais;
    2. ii)Espaços Residenciais;
    3. iii)Espaços de Atividades Económicas;
    4. iv)Espaços Verdes;
    5. v)Espaços de Uso Especial - Equipamentos de Utilização Coletiva;
    6. vi)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
  2. b)Solo Urbanizável:
    1. i)Espaços Residenciais - Multifamiliar de Média Densidade;
    2. ii)Espaços de Uso Especial - Indústria, Armazenagem, Serviços e Logística;
    3. iii)Espaços de Atividades Económicas;
    4. iv)Espaços de Uso Especial - Turismo;
    5. v)Espaços Urbanos de Baixa Densidade.
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