Art.º 3 · Declaração n.º 159/2021 — Composição do plano

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento desdobra-se nas seguintes plantas:
  1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Zonamento Acústico.
3. c)Planta de Condicionantes desdobra-se nas seguintes plantas:
  1. i)Reserva Ecológica Nacional;
  2. ii)Reserva Agrícola Nacional;
  3. iii)Áreas Florestais Percorridas por Incêndios;
  4. iv)Risco de Incêndio;
  5. v)Outras Condicionantes.
2 -O presente Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Estudos de Caracterização e diagnóstico;
2. b)Relatório fundamentando as soluções adotadas, a estratégia territorial e as opções de ordenamento que a concretizam (Relatório do Plano);
3. c)Programa de Execução das Intervenções Municipais e Respetivos Meios de Financiamento;
4. d)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas;
5. e)Planta de Enquadramento Regional;
6. f)Planta da Situação existente;
7. g)Estudo e Planta da Hierarquia Viária;
8. h)Estudo e Planta de Equipamentos;
9. i)Estudos e Plantas de Caracterização das Infraestruturas:
  1. i)Rede de Abastecimento de Água;
  2. ii)Rede de Drenagem de Águas Residuais;
  3. iii)Rede Elétrica;
  4. iv)Rede de Telecomunicações;
10. j)Estudos e Plantas do Património;
11. k)Planta das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas e das informações prévias favoráveis em vigor;
12. l)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
13. m)Planta das Intervenções Estratégicas;
14. n)Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico;
15. o)Mapa do Ruído;
16. p)Carta Educativa;
17. q)Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Artigo 3.º — Composição do plano