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Artigo 38.º — Empreendimentos turísticos isolados

Vigente desde: 26/11/2021
  1. 1 -São admitidas as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos isolados:
    1. a)Estabelecimentos hoteleiros, nas tipologias de:
      1. i)Hotéis, desde que associados a temáticas específicas, nomeadamente saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais e sociais, que contribuam para a valorização económica e ambiental do espaço rural;
      2. ii)Pousadas;
      3. iii)Empreendimentos de turismo de habitação;
      4. iv)Parques de campismo e de caravanismo.
  2. 2 -Os empreendimentos turísticos isolados devem cumprir todos os parâmetros estabelecidos em cada categoria/subcategoria de espaços e ainda os seguintes critérios:
    1. a)Adotar soluções arquitetónicas e construtivas que assegurem a adequada inserção na morfologia do terreno e garantam a preservação das vistas;
    2. b)Adotar soluções paisagísticas que valorizem o património natural e cultural do local e da envolvente.
  3. 3 -Os hotéis, pousadas e hotéis rurais construídos de raiz, devem obedecer aos seguintes parâmetros:
    1. a)Mínimo de 3 estrelas;
    2. b)Densidade máxima de 40 camas por hectare;
    3. c)Número máximo de 200 camas;
    4. d)Associar equipamentos de recreio e lazer de ar livre, nomeadamente campos de jogos, piscinas, percursos pedonais e ciclovias;
    5. e)São excecionadas da aplicação das alíneas b) a d), os hotéis que resultem da reabilitação e renovação de edifícios preexistentes e de valia patrimonial, bem como as pousadas.
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