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Artigo 35.º — Definição e identificação

Vigente desde: 11/06/2004
  1. 1 -...
  2. 2 -...
  3. 3 -Inserem-se também nos espaços urbanizáveis as áreas de urbanização programada (AUP), que integram as áreas preferenciais para ocupação turística (APOT) do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).
    1. a)No município existem as seguintes áreas de urbanização programada (AUP):

      a1) Odeceixe;

      a2) Aldeia Velha;

      a3) Vales;

      a4) Canal Malhões;

      a5) Monte Novo;

      a6) Carrapateira.

    2. b)Nas AUP a emissão de pareceres rege-se pelos seguintes critérios:

      b1) Densidade populacional bruta (DPB) - 6,25 hab./ ha;

      b2) Densidade populacional líquida (DPL) - 25 hab./ha;

      b3) Área urbanizável - 0,25 da AB;

      b4) Índice de ocupação máxima - 0,02;

      b5) Índice de construção máxima - 0,02;

      b6) Coeficiente de impermeabilização máximo - 0,04;

      b7) Cércea máxima - 8 m.

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