São revogados a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, as alíneas aa), ab), ac), ad), af), ah), ai), aj), ak) e al) do n.º 1 do artigo 5.º e os artigos 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º e os pontos 5, 33 e 66 do Anexo V.
São revogados a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, as alíneas aa), ab), ac), ad), af), ah), ai), aj), ak) e al) do n.º 1 do artigo 5.º e os artigos 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º e os pontos 5, 33 e 66 do Anexo V.