De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa, que cria o Museu de Cerâmica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1983