De ter sido rectificada a Portaria n.º 806/83, do Ministério da Cultura, que aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros e outro pessoal que preste serviço no Gabinete do Ministro da Cultura. Revoga a Portaria n.º 587/80, de 11 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1983