De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 58/83, do Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal dos organismos dependentes do INIC, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1983