De ter sido rectificada a Portaria n.º 836/83, do Ministério da Educação, que introduz alterações à Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril (condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior para o ano lectivo de 1983-1984), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188 (suplemento), de 17 de Agosto de 1983