De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 32/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 9 de Fevereiro de 1984