De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 142/84, do Ministério da Educação, que acrescenta vários números ao capítulo I do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro (cursos técnico-profissionais e cursos profissionais), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194 (suplemento), de 22 de Agosto de 1984