De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 51/84, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social, que aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1984