De ter sido rectificada a Portaria n.º 55/85, do Ministério da Administração Interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1985, que dá nova redacção ao artigo 40.º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 16824, de 12 de Agosto de 1958