De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Funções Consulares, ao Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo à Protecção dos Refugiados e ao Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares em Matéria de Aviação Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1985