De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 179/85, do Ministério da Cultura, que altera o Estatuto do Teatro Nacional de São Carlos, E. P., e que revoga o artigo 40.º-A do Decreto-Lei n.º 259/80, de 5 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio do corrente ano