De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 56/85, do Ministério da Indústria e Energia, que dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1985