De ter sido rectificada a Portaria n.º 933/85, do Ministério da Educação e Cultura, que aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, bem como eventualmente de outro pessoal que lhe presta serviço. Revoga a Portaria n.º 806/83, de 30 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1985