De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11-A/86, do Ministério da Educação e Cultura, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para a docência nos ensinos preparatório e secundário), publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 12 de Fevereiro de 1986