De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que prorroga o prazo da candidatura dos especialistas a investigadores auxiliares previsto no Decreto Regulamentar n.º 78/80, de 15 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1986