De ter sido rectificada a Resolução n.º 44/86, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Aplicação ao Território Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de Junho de 1986