De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que descongela a admissão de pessoal docente para estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário, do magistério primário e normais de educadores de infância, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 18 de Setembro de 1986