De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 73/86, do Ministério da Educação e Cultura, que determina que a partir do ano lectivo de 1986-1987 seja implementado um projecto experimental de restruturação dos cursos nocturnos do ensino preparatório e do ensino secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 25 de Agosto de 1986