De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 7 de Setembro, publicado no Diário da Republica, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1986