De ter sido rectificada a Portaria n.º 96/87, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97-A/86, de 16 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1987