De ter sido rectificada a Portaria n.º 737/87, dos Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nas profissões do sector da construção civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1987