De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/88, do Ministério da Educação, que reformula e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17 (suplemento), de 21 de Janeiro de 1988