De ter sido rectificada a Portaria n.º 85/88, do Ministério das Finanças, que introduz alterações à Portaria n.º 737/81, que revê a sistematização da regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1988