De ter sido rectificada a Portaria n.º 17/88, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1988