De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução n.º 7/88 da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76 (2.º suplemento), de 31 Março de 1988