De ter sido rectificada a Portaria n.º 310/88, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114 (suplemento), de 17 de Maio de 1988