De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que integra como vogais do Conselho Nacional de Turismo um representante de cada uma das comissões de coordenação regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1988