De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que define as bases do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente do Douro - PROZED, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1988 4404