De ter sido rectificada a Portaria n.º 661/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988