De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 79-A/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, sobre subsídio de desemprego (revoga o Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro, e legislação complementar), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60 (suplemento), de 13 de Março de 1989