De ter sido rectificada a Portaria n.º 344/89, do Ministério da Indústria e Energia, que altera os artigos 18.º, 19.º, 20.º e 27.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e que revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 1989