De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-A/89, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritários públicos), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 7 de Junho de 1989