De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Africanas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1989