De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210/89, que transfere para o Departamento de Recursos Humanos a orientação, coordenação e avaliação do ensino ministrado nas escolas de enfermagem dependentes do Ministério da Saúde. Altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 513-V/79, de 27 de Dezembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 496/74, de 27 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1989