De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, aprovado pelo Decreto n.º 48/88, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1989