De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1989