De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 95/89, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de infância profissionalizados não pertencentes aos quadros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236 (2.º suplemento), de 13 de Outubro de 1989