De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/89, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1989