De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 334/89, do Ministério da Defesa Nacional, que altera o Decreto-Lei n.º 46/88, de 11 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1989