De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/89, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1989