De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 32/89, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, suplemento, de 30 de Novembro de 1989