De ter sido rectificada a Portaria n.º 1009/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 21 de Novembro de 1989