De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 112/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas operacionais, bem como as taxas de co-financiamento das acções apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 28 de Dezembro de 1989