De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - Capitalização automática, 1990», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92 (suplemento), de 20 de Abril de 1990