De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/90, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines e o Município de Sines relativos à extinção do Gabinete da Área de Sines, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1990