De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 1990